| Título: | Da irredutibilidade dos vencimentos da magistratura |
| Autor(es): | Leite, Evandro Gueiros |
| Data de publicação: | 1987 |
| Resumo: | Analisa a decisão proferida pela 2ª turma do Tribunal Federal de Recursos, que por maioria, responsabilizou a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos magistrados. Debate baseado no princípio da irredutibilidade dos vencimentos da Magistratura. |
| Notas: | De um voto proferido na AC n. 77.948-SP, 2ª T., TFR, tendo a Turma, por maioria, decidido responsabilizar a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos autores. |
| Assuntos: | Magistrado, vencimentos Reajustamento salarial Inflação Irredutibilidade Política econômica, vencimentos |
| Editora: | Faculdade de Direito de Caruaru |
| Fonte: | Da Irredutibilidade dos vencimentos da magistratura. Caruaru(PE): Faculdade de Direito de Caruaru, 1987. 57 p. (Caderno n. 169). |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16636 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Irredutibilidade_Vencimentos_Magistratura.pdf | 350.54 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: