Título: | Da irredutibilidade dos vencimentos da magistratura |
Autor(es): | Leite, Evandro Gueiros |
Data de publicação: | 1987 |
Resumo: | Analisa a decisão proferida pela 2ª turma do Tribunal Federal de Recursos, que por maioria, responsabilizou a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos magistrados. Debate baseado no princípio da irredutibilidade dos vencimentos da Magistratura. |
Notas: | De um voto proferido na AC n. 77.948-SP, 2ª T., TFR, tendo a Turma, por maioria, decidido responsabilizar a União pelas perdas decorrentes dos reajustes anuais dos vencimentos dos autores. |
Assuntos: | Magistrado, vencimentos Reajustamento salarial Inflação Irredutibilidade Política econômica, vencimentos |
Editora: | Faculdade de Direito de Caruaru |
Fonte: | Da Irredutibilidade dos vencimentos da magistratura. Caruaru(PE): Faculdade de Direito de Caruaru, 1987. 57 p. (Caderno n. 169). |
Tipo: | Livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16636 |
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