TítuloO ingresso de dividendos na UE: precedentes da Corte Europeia de Justiça quanto à liberalização de capitais
Autor(es)Almeida, Carlos Otávio Ferreira de
Data de publicação2010
AssuntosTributação, jurisprudência, Países da União Europeia
Direito comunitário, Países da CEE
Dividendos, impostos, decisão judicial, Países da União Europeia
Tribunal internacional, jurisprudência
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
União Europeia
Tratado de Maastricht (1992)
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 24, p. 221-238, 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166436
Aparece nas coleções: