Ata da Sessão Plenária Extraordinária de 13 de junho de 2022

Abstract

Sessão convocada para deliberar sobre propostas da comissão de promoção instituída pela Portaria STJ/GP n. 101/2022 de modificação da Resolução STJ/GP n. 16 de 19 de maio de 2022, que estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 e os procedimentos a serem adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para a formação da primeira composição do novo Tribunal, bem como para referendar a Resolução STJ/GP n. 19 de 7 de junho de 2022, que dispõe, em caráter transitório, sobre a alteração procedimental imposta a recursos de competência do STJ pela Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.