TítuloO controle de proporcionalidade das regras de “substituição tributária por fato gerador presumido”
Autor(es)Rocha, Paulo Victor Vieira da
Data de publicação2010
EditoraInstituto Brasileiro de Direito Tributário
FonteRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 24, p. 388-412, 2010.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166456
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