Título: | O consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Torres, Ricardo Lobo |
Data de publicação: | 2010 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 24, p. 439-463, 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166458 |
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