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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTognetti, Silvania C.pt_BR
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationRevista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 21, p. 345-360, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166530-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectImposto de renda-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectFicção jurídica-
dc.subjectPresunção legal-
dc.subjectTributação-
dc.subject.otherImposto sobre a renda-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherFictio iuris-
dc.titlePresunções e ficções legais no Direito Tributário e no imposto sobre a rendapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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