TítuloA sociedade fraterna e a nova Lei do Superendividamento (Lei Claudia Lima Marques): breves comentários e interpontos entre a sociedade fraterna e o resgate do superendividado = The fraternal society and the new Law of Over-Indebtedness (Claudia Lima Marques Law): brief comments and interpoints between the fraternal society and the rescue of the over-indebted
Autor(es)Neves, Luciana Sabbatine
Medeiros, Alexandre Dimitri Moreira de
Ramidoff, Mário Luiz
Data de publicação2022
AssuntosBrasil. Lei n. 14.181, de 1° de julho de 2021
Brasil. Superior Tribunal de Justiça., jurisprudência
Consumidor, aspectos econômicos
Dívida pessoal, legislação
Princípio da fraternidade, aspectos constitucionais
Princípio da fraternidade, doutrinas e controvérsias
Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 17-35, mar./abr. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166631
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