Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Stuart, Mariana Battochio	pt_BR
dc.contributor.author	Valente, Victor Augusto Estevam	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 333-357, mar./abr. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166645	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018)	-
dc.subject	Proteção de dados pessoais	-
dc.subject	Proteção de dados pessoais, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Proteção de dados pessoais, direito comparado	-
dc.subject	Cibercrime	-
dc.subject	Direitos da personalidade	-
dc.subject	Direito à privacidade	-
dc.subject	Segurança da informação	-
dc.subject	Sigilo de dados pessoais	-
dc.subject	Consumidor, discriminação	-
dc.subject.other	Abuso da informática	-
dc.subject.other	Computer crime	-
dc.subject.other	Crime cibernético	-
dc.subject.other	Crime da informática	-
dc.subject.other	Crime digital	-
dc.subject.other	Crime eletrônico	-
dc.subject.other	Crime informático	-
dc.subject.other	Crime por computador	-
dc.subject.other	Crime virtual	-
dc.subject.other	Cybercrime	-
dc.subject.other	Delito informático	-
dc.subject.other	Delitos computacionais	-
dc.subject.other	Delitos informáticos	-
dc.subject.other	Mau uso de computador	-
dc.subject.other	Pirataria computacional	-
dc.subject.other	Uso indevido de computador	-
dc.subject.other	Direito da personalidade	-
dc.subject.other	Direito de personalidade	-
dc.subject.other	Direitos da individualidade	-
dc.subject.other	Direitos personalíssimos	-
dc.subject.other	Direitos privados de personalidade	-
dc.subject.other	Direitos sobre a própria pessoa	-
dc.subject.other	Personalidade (direito)	-
dc.subject.other	Personalíssimo	-
dc.subject.other	Direito de estar só	-
dc.subject.other	Privacidade	-
dc.subject.other	SI	-
dc.subject.other	Sigilo de dados	-
dc.subject.other	Sigilo dos dados pessoais	-
dc.title	Direito Penal e proteção de dados pessoais: uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do Direito do Consumidor = Criminal Law and personal data protection: a dialogue reading from law 13.709/18 and Consumer Law	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_penal_protecao_stuart.pdf	2.48 MB	PDF	Visualizar

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