Título: | A celebração, por casais, de contratos de reprodução assistida: o estabelecimento de cláusulas afetas à garantia dos direitos das famílias e sucessório = The conclusion, by couples, of contracts for assisted reproduction: the establishment of clauses related to the guarantee of family and succession rights |
Autor(es): | Veiga, Melissa Ourives Sousa, Priscila Meireles de |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça Planejamento familiar, aspectos constitucionais Reprodução assistida Reprodução humana, aspectos jurídicos Inseminação artificial humana Contrato, relações familiares Direito das sucessões |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 29-56, maio/jun. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166648 |
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