| Título: | Comentários à decisão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da ADI 6.893/ES [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Duque, Marcelo Schenk |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.893/ES. Artigo publicado sob o título "Comentário à ADI 6.893/ES, que destaca o enquadramento, em relação de consumo, da competência legislativa estadual apta a obrigar empresas prestadoras de serviço de internet a apresentar registro da velocidade efetivamente fornecida nas faturas mensais enviadas aos consumidores = Comment to ADI 6,893/ES, which highlights the framing, in relation to consumption, of the state legislative competence capable of forcing internet service providers to present a record of the speed actually provided in the monthly bills sent to consumers" na Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 141, p. 461-478, maio/jun. 2022. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 457-471, mar./abr. 2022. Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 141, p. 461-478, maio/jun. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166731 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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