Comentários à decisão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da ADI 6.893/ES [Jurisprudência Comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Duque, Marcelo Schenk	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 457-471, mar./abr. 2022.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 141, p. 461-478, maio/jun. 2022.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166731	-
dc.description	Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.893/ES.	pt_BR
dc.description	Artigo publicado sob o título "Comentário à ADI 6.893/ES, que destaca o enquadramento, em relação de consumo, da competência legislativa estadual apta a obrigar empresas prestadoras de serviço de internet a apresentar registro da velocidade efetivamente fornecida nas faturas mensais enviadas aos consumidores = Comment to ADI 6,893/ES, which highlights the framing, in relation to consumption, of the state legislative competence capable of forcing internet service providers to present a record of the speed actually provided in the monthly bills sent to consumers" na Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 141, p. 461-478, maio/jun. 2022.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Comentários à decisão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da ADI 6.893/ES [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.title.alternative	Comentário à ADI 6.893/ES, que destaca o enquadramento, em relação de consumo, da competência legislativa estadual apta a obrigar empresas prestadoras de serviço de internet a apresentar registro da velocidade efetivamente fornecida nas faturas mensais enviadas aos consumidores	pt_BR
dc.title.alternative	Comentários à decisão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.893/ES	-
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
comentario_adi_6893_duque_N_140.pdf	975.19 kB	PDF	Visualizar
comentario_adi_6893_duque_N_141.pdf	2.48 MB	PDF	Visualizar

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