Cláusula abusiva em contrato de consumo. Plano de telefonia móvel. Alteração unilateral do contrato para incluir novos serviços. Gratuidade aparente. Incidência do CDC. Repetição do indébito em dobro. Prazo prescricional da lei civil. Caracterização do dano moral. REsp 1817576/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 01/06/2021, DJe 10/06/2021 [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carpena, Heloisa	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 30, n. 138, p. 446-472, nov./dez. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166809	-
dc.description	Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1817576/RS.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Cláusula abusiva em contrato de consumo. Plano de telefonia móvel. Alteração unilateral do contrato para incluir novos serviços. Gratuidade aparente. Incidência do CDC. Repetição do indébito em dobro. Prazo prescricional da lei civil. Caracterização do dano moral. REsp 1817576/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 01/06/2021, DJe 10/06/2021 [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.title.alternative	Cláusula abusiva em contrato de consumo. Plano de telefonia móvel. Alteração unilateral do contrato para incluir novos serviços. Gratuidade aparente. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Repetição do indébito em dobro. Prazo prescricional da lei civil. Caracterização do dano moral. Recurso Especial 1817576/RS, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 01/06/2021, DJe 10/06/2021	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cláusula_abusiva_contrato_consumo_carpena.pdf	1.31 MB	PDF	Visualizar

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