TítuloICMS calculado por dentro da base de cálculo pelo adquirente quando a aquisição do produto tenha se sujeitado ao diferimento do imposto
Autor(es)Carro, Valter Gonçalves
Data de publicação2022
AssuntosImposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Substituição tributária
Obrigação tributária
Sucata
Crédito tributário
Circulação de mercadorias
EditoraSíntese
FonteRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 25, n. 146, p. 53-71, jul./ago. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166886
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