| Título: | A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada = The extra-contractual liability of the State for the environmental and economic damage caused by the programmed obsolescence |
| Autor(es): | Souza, Adriano Stanley Rocha Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Freitas, Frederico Oliveira Freitas, Priscila |
| Data de publicação: | 2022 2023 |
| Notas de conteúdo : | Artigo publicado sob o título "A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada = The State’s non-contractual liability in the control of planned obsolescence" na Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 32, n. 145, p. 163-186, jan./fev. 2023. |
| Assuntos: | Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias Proteção e defesa do consumidor Obsolescência programada, direito comparado, Europa, América do Sul Obsolescência programada, aspectos jurídicos Responsabilidade civil do Estado |
| Editora: | Magister Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 102, p. 127-149, jun./jul. 2022. Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 32, n. 145, p. 163-186, jan./fev. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166906 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| responsabilidade_extracontratual_estado_souza_RT.pdf | 3.38 MB | Visualizar |
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