A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada = The extra-contractual liability of the State for the environmental and economic damage caused by the programmed obsolescence

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Adriano Stanley Rocha	pt_BR
dc.contributor.author	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	pt_BR
dc.contributor.author	Freitas, Frederico Oliveira	pt_BR
dc.contributor.author	Freitas, Priscila	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 17, n. 102, p. 127-149, jun./jul. 2022.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 32, n. 145, p. 163-186, jan./fev. 2023.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166906	-
dc.description.tableofcontents	Artigo publicado sob o título "A responsabilidade extracontratual do Estado no controle da obsolescência programada = The State’s non-contractual liability in the control of planned obsolescence" na Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 32, n. 145, p. 163-186, jan./fev. 2023.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	-
dc.subject	Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	-
dc.subject	Obsolescência programada, direito comparado, Europa, América do Sul	-
dc.subject	Obsolescência programada, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado	-
dc.subject.other	Dano ambiental, responsabilidade	-
dc.subject.other	Responsabilidade ecológica	-
dc.subject.other	Descartibilidade	-
dc.subject.other	Obsolescência planejada	-
dc.title	A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada = The extra-contractual liability of the State for the environmental and economic damage caused by the programmed obsolescence	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
responsabilidade_extracontratual_estado_souza_MAGISTER.pdf	169.28 kB	PDF	Visualizar
responsabilidade_extracontratual_estado_souza_RT.pdf	3.38 MB	PDF	Visualizar

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