A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fonseca, Tiago Borges	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166953	-
dc.description	Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Processo penal	pt_BR
dc.subject	Persecução penal	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Prestação jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Full enforcement estatal	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus (processo penal)	pt_BR
dc.subject.other	Direito judiciário penal	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual penal	pt_BR
dc.subject.other	Justiça criminal	pt_BR
dc.subject.other	Justiça penal	pt_BR
dc.subject.other	Processo criminal	pt_BR
dc.subject.other	Perseguição penal	pt_BR
dc.subject.other	STJ	pt_BR
dc.subject.other	full enforcement estatal	pt_BR
dc.title	A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário	pt_BR
dc.title.alternative	A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no STJ	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
DISSERTACAO_20413_2022_acao_habeas_corpus_fonseca.pdf	3.4 MB	PDF	Visualizar

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