O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Bruno Tsugami Dalla	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166956	-
dc.description	Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Brasil. Tribunal de Contas da União	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis	pt_BR
dc.subject.other	Atividade jurisdicional	pt_BR
dc.subject.other	Função judiciária	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade	pt_BR
dc.title	O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
DISSERTACAO_20413_2022_controle_constitucionalidade_tribunal_costa.pdf	1.63 MB	PDF	Visualizar

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