Reforma do sistema processual civil brasileiro e reclassificação da tutela jurisdicional

Abstract

Analisa a estrutura original do Código de Processo Civil de 1973, quanto à tutela jurisdicional, e as duas fases distintas de modificações legislativas supervenientes que alteraram o sistema processual. A primeira delas, iniciada em 1985, introduz instrumentos destinados a dar curso a demandas de natureza coletiva e a tutelar direitos transindividuais, ou a própria ordem jurídica. A segunda, a partir de 1994, teve como objetivo aperfeiçoar mecanismos já existentes do Código de Processo Civil. Finalizando, apresenta as novas classificações relativas à tutela juridiscional.