| Título: | O Sistema Tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais |
| Autor(es): | Meira, José de Castro |
| Data de publicação: | 1989 |
| Resumo: | Analisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. |
| Assuntos: | Sistema tributário Empréstimo compulsório |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 26, n. 104, p. 69-82, out./dez. 1989. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16706 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sistema_tributario_constituicao_meira.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: