TítuloO sistema tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais
Autor(es)Meira, José de Castro
Data de publicação1988
ResumoAnalisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
AssuntosDireito tributário
Sistema tributário
Obrigação tributária
Brasil. [Constituição (1988)]
Tributo
Imposto
Base de cálculo, taxas
Empréstimo compulsório
FonteMEIRA, José de Castro. O Sistema tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 29, n. 2, p. 203-220, jul./dez. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16706>. Acesso em: 25 out. 2011.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16706
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