TítuloPrevidência privada e a incomunicabilidade dos valores depositados para fins de partilha de bens no divórcio = Private pension and the incommunicability of the amounts deposited for the purpose of sharing assets in the divorce
Autor(es)Brandão, Débora
Data de publicação2022
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Previdência complementar
Previdência aberta
Fundo de pensão, jurisprudência
Partilha de bens, jurisprudência
Divórcio
Regime de bens
Previdência social, história
Contrato de seguro
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 19, n. 109, p. 5-22, jul./ago. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167083
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