Título: | Temas de medicina na jurisprudência do STJ |
Autor(es): | Rocha, Francisco Cesar Asfor |
Data de publicação: | 2000 |
Resumo: | Discorre sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nas questões relacionadas ao Direito e Medicina, como as relativas à responsabilidade do médico, dos seguros e planos de saúde, sempre situados no campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor e da responsabilidade civil. Comenta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos. Informa que o Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública a fim de reduzir, aos índices oficiais da correção monetária, a elevação das mensalidades. Aborda a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora. Por fim, fala do contrato de prestação de serviços hospitalares e da exigência de prova do cumprimento do contrato. |
Assuntos: | Assistência médica, jurisprudência Plano de saúde Erro médico, jurisprudência Dano moral |
Fonte: | TEIXEIRA,Sálvio de Figueiredo (Coord.). Direito e medicina : aspectos jurídicos da medicina.Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 367–393. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16711 |
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