Título: | O Direito Penal como instrumento para garantir a arrecadação tributária = Criminal Law as an instrument to ensure tax collection |
Autor(es): | Leão, Martha Scalcon, Raquel Lima |
Data de publicação: | 2022 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 50, p. 325-344, 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167148 |
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