TítuloDecisões judiciais e tributação
Autor(es)Rocha, Francisco Cesar Asfor
Data de publicação2012
NotasTexto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosDireito Tributário, coletânea
Brasil. Código Tributário Nacional (1966)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteMARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). Direito Tributário: artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v. 1. p. 1301-1311. (Edições especiais. Revista dos Tribunais 100 anos).
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167155