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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Lairi Epaminondas de Sousa da | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Lari Epaminondas de Sousa da. Recursos especial e extraordinário. 2006. 62 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito público. Brasília, 2006. | en |
dc.identifier.citation | SILVA, Lari Epaminondas de Sousa da. Recursos especial e extraordinário. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito público. BDJur, Brasília, DF, 26 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16717>. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16717 | - |
dc.description | Monografia de conclusão de curso apresentada como requisito parcial para obtenção do título no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Orientador: Prof. Paulo Gustavo Branco | en |
dc.description.abstract | Explica o desdobramento do artigo 119 da Constituição Federal de 1967, a reformulação do recurso extraordinário e a criação do recurso especial, bem como do Superior Tribunal de Justiça, para exercer o controle da legalidade e a correta interpretação do direito federal. Discorre sobre a finalidade do recurso especial e do recurso extraordinário em assegurar a inteireza positiva, a validade, a autoridade e a uniformidade de interpretação da Constituição e das leis federais. Comenta que o efeito devolutivo atribuído aos recursos extraordinário e especial - onde o reexame deve ser feito por outro órgão diferente daquele que proferiu a decisão e, excepcionalmente, pelo mesmo órgão - comporta raras exceções. Examina o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito dos recursos, dos pressupostos recursais, genéricos e específicos. E cuida da forma de procedimento dos recursos extraordinário e especial no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, previsto nos artigos 541 e seguintes do Código de Processo Civil. Confronta a legislação brasileira existente acerca de vários aspectos dos recursos especial e extraordinário com os vários posicionamentos jurisprudenciais sobre a matéria. | en |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Recurso extraordinário | en |
dc.subject | Recurso especial | en |
dc.subject | Efeito devolutivo | en |
dc.subject | Hermenêutica | en |
dc.subject.other | Exegese | - |
dc.subject.other | Hermenêutica jurídica | - |
dc.subject.other | Interpretação da lei | - |
dc.subject.other | Interpretação jurídica | - |
dc.subject.other | Lei, interpretação | - |
dc.title | Recursos especial e extraordinário | en |
dc.type | TCC/Especialização | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Recursos_Especial_Extraordinário_Lairi Epaminondas de Sousa da Silva.pdf | 320.22 kB | Visualizar |
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