TítuloDenunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei nº 14.110
Autor(es)Mendes, Emerson Castelo Branco
Rocha, Jorge Bheron
Data de publicação2022
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 23, n. 135, p. 41-52, ago./set. 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167228
Arquivo TamanhoFormato 
denunciacao_caluniosa_ampliacoes_mendes.pdf214.02 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: