| Título: | O ilícito civil e o ilícito penal |
| Autor(es): | Meira, José de Castro |
| Data de publicação: | 1981 |
| Resumo: | Analisa os critérios de distinção entre ilícito civil e ilícito penal. Traça uma evolução histórica, define conceitos, e examina a caracterização do ilícito, dentro da teoria geral do direito. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direito penal Ilícito penal, análise Ilícito civil, análise Responsabilidade penal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 18, n. 70, p. 159-174, abr./jun. 1981. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16730 |
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