Título: | A extrafiscalidade à luz da política nacional de resíduos sólidos: o direito ao tratamento tributário isonômico como garantidor da efetividade dos sistemas de logística reversa = Extra-taxation under the national solid waste policy: the right to egalitarian tax treatment as a guarantee of the effectiveness of reverse logistics systems |
Autor(es): | Ojima, Isabela Bueno Wagner, Rafael Korff |
Data de publicação: | 2022 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 61-85, jul./ago. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167384 |
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