| Título: | O elemento subjetivo nos crimes tributários: uma análise acerca da aproximação jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª região à teoria causal-naturalista do delito e à responsabilização objetiva do agente = The subjective element in tax crimes: an analysis about the TRF-4 jurisprudential approach to the causal-naturalist theory of crime and the agent’s objective accountability |
| Autor(es): | Luz, Ana Beatriz da Almeida, Gabriel Bertin de |
| Data de publicação: | 2022 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 159-184, jul./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167407 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| elemento_subjetivo_crimes_luz.pdf | 9.91 MB | Visualizar |
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