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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPargendler, Ari-
dc.date.issued1999-
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ: dez anos a serviço da justiça: doutrina. Brasília: STJ, 1999. p. 361-370.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16746-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description- Disponível também nas seguintes publicações:-
dc.descriptionRevista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, n. 11, p. 31-39, maio/ago. 1998.-
dc.descriptionPARGENDLER, Ari. O recurso especial e o Código Tributário Nacional. In: SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL (Org.); FONTES, Renata Barbosa (Coord.). Temas de direito: homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros: I Seminário de Direito do Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (1998). Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 33-44.-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)en
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectRecurso especial, competênciaen
dc.subjectRecurso extraordinárioen
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]en
dc.subjectDireito tributário, normasen
dc.subjectLei ordináriaen
dc.subjectLei complementaren
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleO recurso especial e o Código Tributário Nacionalen
dc.title.alternativeO recurso especial e o CTN-
dc.typeCapítulo de livroen
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recurso_especial_codigo_pagendler.pdf6.52 MBPDFVisualizar

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Produção Intelectual dos Ministros do STJ
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