Foro por prerrogativa de função : privilégio ou garantia?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cunha, Letícia Ferreira da	-
dc.date.issued	2007-10-08	-
dc.identifier.citation	CUNHA, Letícia Ferreira da. Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? 08 out. 2007. 38 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) / Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Brasília, 08 out. 2007.	en
dc.identifier.citation	CUNHA, Letícia Ferreira da. Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) / Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). BDJur, Brasília, DF, 28 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16748>.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16748	-
dc.description	Monografia apresentada ao corpo docente do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como Monografia Conclusão de Curso, requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientador: Roberto Mattos Abrahão.	en
dc.description.abstract	Trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal Brasileira, para assegurar a algumas autoridades brasileiras o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. Para muitos, a existência do instituto trata-se de um privilégio que fere o Princípio da Igualdade e, portanto, deve ser extinto. Para outros, trata-se de uma garantia para que as instituições que essas autoridades representam sejam protegidas.	en
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.rights	open access	en
dc.subject	Foro privilegiado	en
dc.subject	Prerrogativa constitucional	en
dc.subject.other	Foro especial	-
dc.title	Foro por prerrogativa de função : privilégio ou garantia?	en
dc.type	TCC/Especialização	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Foro_Prerrogativa_Função_Letícia Ferreira da Cunha.pdf	309.92 kB	PDF	Visualizar

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