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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAguiar Júnior, Ruy Rosado de-
dc.date.issued2006-02-
dc.identifier.citationAGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Recurso especial: questão de ordem pública: prequestionamento. Revista de Processo, [S.I.], v. 132, n. 31, p. 273-287, fev. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16749>. Acesso em: 6 fev. 2012.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16749-
dc.descriptionArtigo escrito com base em texto básico de palestra proferida no III Seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas "Aspectos controvertidos dos recursos excepcionais", realizado em São Paulo, em 11.11.2005.en
dc.description.abstractTrata da exigência do prequestionamento como condição para que o tribunal superior enfrente uma questão de ordem pública. Define conceito de ordem pública e entende que o centro da questão está na inderrogabilidade ou na indisponibilidade da lei ou do direito pela parte, com presença do interesse público predominante.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaen
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaen
dc.subjectRecurso especial, Brasilen
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasilen
dc.subjectOrdem pública, Brasilen
dc.subjectAdmissibilidade (processo civil), Brasilen
dc.subjectPrequestionamento, Brasilen
dc.subjectPreclusão (processo civil), Brasilen
dc.titleRecurso especial: questão de ordem pública: prequestionamentoen
dc.typeArtigo de revistaen
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Recurso_Especial_Questao_Ordem_Pública.pdf129.38 kBPDFVisualizar

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