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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSchoueri, Luís Eduardopt_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationDireito Tributário Atual, São Paulo, n. 18, p. 7-10, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167504-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subjectPoder de tributar-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectTributação-
dc.subjectTributo, base de cálculo-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.subject.otherPoder tributário-
dc.subject.otherPoder de tributação-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.titleA suave perda da liberdadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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suave_perda_liberade_schoueri.pdf256.88 kBPDFVisualizar

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