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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFranco Filho, Luiz Carlos Junqueirapt_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationDireito Tributário Atual, São Paulo, n. 18, p. 237-250, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167516-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectTributo, pagamento-
dc.subjectBitributação-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectImpostos, cobrança-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherJurisdição fiscal-
dc.subject.otherImposto-
dc.titleContornos do princípio da não-cumulatividade em relação ao ICMSpt_BR
dc.title.alternativeContornos do princípio da não-cumulatividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviçospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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