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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHaddad Neto, Nicolau Abrahãopt_BR
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationDireito Tributário Atual, São Paulo, n. 18, p. 308-334, 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167521-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.subjectElisão fiscal, legislação-
dc.subjectLegislação tributária-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherDireito tributário, legislação-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.titleAspectos da norma ''antielisão" no sistema tributário brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aspectos_norma_antielisao_haddad.pdf1.63 MBPDFVisualizar
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