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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationBENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e.; MARQUES, Claudia Lima; TINKER, Catherine. The water giant awakes: an overview of Water Law in Brazil. Texas Law Review, Austin, vol. 83, n. 7, p. 2185-2244, jun. 2005.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16752-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractFaz um retrospecto do sistema de legislação e regulamentação de águas desde o período colonial até os tempos modernos. Apresenta ainda um detalhado estudo sobre as mudanças na lei ao longo dos séculos, baseado em específicas prioridades de uso de água e nas grandes mudanças trazidas pelos novos Códigos e pela Constituição de 1988. Chama a atenção para o fato de o Brasil ainda estar em processo de consolidação de seu regime legal de águas. Conclui propondo um regime legal específico para as águas subterrâneas que fazem parte do território brasileiro.-
dc.language.isoenen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectBrazilian water lawen
dc.subjectNational water acten
dc.subjectWater codeen
dc.titleThe water giant awakes: an overview of Water Law in Brazilen
dc.typeOutrosen
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water_giant_awakes_benjamin.pdf945.38 kBPDFVisualizar

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