| Título: | Extrato do Termo de Adesão STJ 31/2022 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Santa Catarina (Estado). Tribunal de Justiça (TJSC) |
| Data de publicação: | 17-08-2022 |
| Resumo: | Extrato do Termo de Adesão STJ 31/2022, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para os órgãos do Poder Judiciário, para participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 17 ago. 2022, Seção 3, p. 171. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167588 |
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