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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Camila Antunes dept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 33, n. 399, p. 71-95, set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167625-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectPensão por morte, Brasil.-
dc.subjectAposentadoria, Brasil.-
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasil.-
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.-
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.-
dc.subject.otherBenefício por morte-
dc.subject.otherMorte, pensões-
dc.subject.otherTrabalhador, aposentadoria-
dc.subject.otherAcidente de trabalho-
dc.subject.otherAcidente em serviço-
dc.subject.otherAcidente ocupacional-
dc.subject.otherTrabalho, acidente-
dc.subject.otherBenefícios previdenciários-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherADIN-
dc.titleA inconstitucionalidade da nova forma de cálculo da pensão por morte do RGPS pela Emenda Constitucional nº 103/2019 diante do retrocesso socialpt_BR
dc.title.alternativeA inconstitucionalidade da nova forma de cálculo da pensão por morte do Regime Geral da Previdência Social pela Emenda Constitucional nº cento e três de dois mil e dezenove diante do retrocesso socialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inconstitucionalidade_nova_forma_lima.pdf265.76 kBPDFVisualizar

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