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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRomano, Rogério Tadeupt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 17, n. 201, p. 9-29, set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167701-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.-
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.-
dc.subjectCaverna, proteção, Brasil.-
dc.subjectCaverna, legislação, Brasil.-
dc.subjectConservação da natureza, Brasil.-
dc.subjectEspeleologia, aspectos jurídicos, Brasil.-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherProteção ao meio ambiente-
dc.subject.otherProteção do meio ambiente-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental-
dc.subject.otherFurna-
dc.subject.otherGrotão-
dc.subject.otherGruta-
dc.subject.otherConservação ambiental-
dc.subject.otherConservação do meio ambiente-
dc.subject.otherPreservação ambiental-
dc.subject.otherPreservação da natureza-
dc.titleA ADPF 935 e a defesa do meio ambiente: a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022pt_BR
dc.title.alternativeA Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 935 e a defesa do meio ambiente: a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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adpf_935_defesa_romano.pdf218.22 kBPDFVisualizar

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