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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMesquita, João Vitor Paivapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 2, n. 2, p. 165-188, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167715-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito da Universidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectOrganização Mundial da Saúde-
dc.subjectAborto (direito penal), doutrinas e controvérsias-
dc.subjectAborto, descriminalização-
dc.subjectSaúde da mulher-
dc.subjectDireitos da mulher, proteção-
dc.subjectAnencefalia, aspectos jurídicos-
dc.subjectAborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, jurisprudência-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectDireitos reprodutivos-
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)-
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem-
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem-
dc.subject.otherAbortamento-
dc.subject.otherGravidez, interrupção-
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez-
dc.subject.otherSaúde feminina-
dc.subject.otherDireitos das mulheres-
dc.subject.otherDireitos femininos-
dc.subject.otherFeto sem cérebro-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherDireito à reprodução-
dc.titleInterrupção voluntária da gravidez: a criminalização que não protege a vida dos fetos = Voluntary interruption of pregnancy: criminalization that does not protect the life of fetalspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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