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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Francisco Cesar Asforpt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationWAGNER, L. G. Costa; CALMON, Petronio (coord.). Direito Eleitoral: estudos em homenagem ao desembargador Mathias Coltro. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014. p. 85-96.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167801-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherGazeta Jurídicapt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectElegibilidade, controle judicialpt_BR
dc.subjectInelegibilidadept_BR
dc.subjectProbidade administrativapt_BR
dc.subjectImprobidade administrativapt_BR
dc.subjectMoralidade administrativapt_BR
dc.subjectProcesso eleitoralpt_BR
dc.subjectComportamento humano, aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectPrincípio da inocênciapt_BR
dc.subjectDolo (Direito Penal)pt_BR
dc.subjectDosimetria da penapt_BR
dc.subjectElegibilidade, controle judicial, legislaçãopt_BR
dc.subjectColtro, Mathias, homenagempt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, éticapt_BR
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativapt_BR
dc.subject.otherAtitudespt_BR
dc.subject.otherConduta humanapt_BR
dc.subject.otherIn dubio pro reopt_BR
dc.subject.otherPresunção da inocênciapt_BR
dc.titleSobre as garantias processuais no controle judicial de elegibilidadept_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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SUMARIO_direito_eleitoral_estudos_calmon.pdf1.06 MBPDFVisualizar

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