Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gonçalves, Benedito	pt_BR
dc.contributor.author	Goulart, Felipe Berkenbrock	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti (coord.). Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 2, p. 341-359.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167802	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Ação penal	pt_BR
dc.subject	Condenação penal	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Sistema penal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Ação penal pública, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Ministério Público, competência	pt_BR
dc.subject.other	Ação criminal	pt_BR
dc.subject.other	Ação judiciária penal	pt_BR
dc.subject.other	Ação processual penal	pt_BR
dc.subject.other	Processo, julgamento	pt_BR
dc.subject.other	Ministério público (processo civil)	pt_BR
dc.subject.other	Ministério público (processo penal)	pt_BR
dc.title	Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do CPP entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional	pt_BR
dc.title.alternative	Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição do réu? O Art. 385 do Código de Processo Penal entre o sistema acusatório e o poder jurisdicional	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_codigo_processo_penal_madeira_V.2.pdf	1.57 MB	PDF	Visualizar

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