A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Humberto Eustáquio Soares	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	MADEIRA, Guilherme; BADARÓ, Gustavo; CRUZ, Rogério Schietti (coord.). Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. v. 2, p. 633-651.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167803	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça (Brasil), resolução	pt_BR
dc.subject	Corte Interamericana de Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia, regulamentação, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Prisão temporária	pt_BR
dc.subject	Prazo (Processo Penal)	pt_BR
dc.subject	Tratamento de preso, projeto de lei	pt_BR
dc.subject	Tortura, prevenção	pt_BR
dc.subject	Produção de prova	pt_BR
dc.subject	Videoconferência, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Proteção dos direitos humanos, tratado, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	pt_BR
dc.subject.other	Detenção preventiva	pt_BR
dc.subject.other	Prazo judicial (processo penal)	pt_BR
dc.subject.other	Prazo processual penal	pt_BR
dc.subject.other	Tratamento de delinquente	pt_BR
dc.subject.other	Tratamento penitenciário	pt_BR
dc.subject.other	Video-teleconferência	pt_BR
dc.subject.other	Videocomunicação	pt_BR
dc.subject.other	Defesa dos direitos humanos	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	pt_BR
dc.title	A audiência de custódia na ordem jurídica brasileira	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_codigo_processo_penal_madeira_V.2.pdf	1.57 MB	PDF	Visualizar

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