As inelegibilidades constitucionais e a jurisprudência

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Meira, José de Castro	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.citation	WAGNER, L.G. Costa; CALMON, Petronio (coord.) .Direito Eleitoral: estudos em homenagem ao desembargador Mathias Coltro. Brasília: Gazeta Jurídica, 2014. p. 287-300.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167836	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Gazeta Jurídica	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior Eleitoral, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil, Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade	pt_BR
dc.subject	Elegibilidade	pt_BR
dc.subject	Analfabetismo, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Prefeito, eleição	pt_BR
dc.subject	Reeleição	pt_BR
dc.subject	Candidato político	pt_BR
dc.subject	Parentesco, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	União homoafetiva, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Militares, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade, legislação	pt_BR
dc.subject	Inelegibilidade, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Coltro, Mathias, homenagem	pt_BR
dc.subject.other	Analfabetismo absoluto	pt_BR
dc.subject.other	Candidato	pt_BR
dc.subject.other	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	pt_BR
dc.subject.other	Parceria civil entre pessoas do mesmo sexo	pt_BR
dc.subject.other	Relação homoafetiva	pt_BR
dc.subject.other	Militar	pt_BR
dc.subject.other	Pessoal militar	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público militar	pt_BR
dc.title	As inelegibilidades constitucionais e a jurisprudência	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_direito_eleitoral_estudos_calmon.pdf	1.06 MB	PDF	Visualizar

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