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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMélega, Luizpt_BR
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationDireito Tributário Atual, São Paulo, n. 13, p. 97-108, 1994.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167903-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito Tributáriopt_BR
dc.titleOs tratados internacionais e os investimentos estrangeiros no Brasil: as convenções para evitar a dupla tributação em matéria do imposto sobre a renda. O regime da Lei n. 7.713, de 22/12/1988. O regime da Lei n. 8.383, de 30/12/1991. Os ganhos de capital e o Parecer Normativo n. 12, de 17/11/1992pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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