| Título: | A contribuição destinada ao fundo de investimento social (Finsocial), criada pelo Decreto-Lei 1940 de 25.05.82 face a Constituição da Repüblica |
| Autor(es): | Mélega, Luiz |
| Data de publicação: | 1982 |
| Assuntos: | Contribuição social Constitucionalidade das leis |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 1, p. 61-72, 1982. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167973 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contribuicao_destinada_fundo_melega.pdf | 510.12 kB | Visualizar |
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