A reforma do Judiciário e as suas implicações no contencioso tributário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Noronha, João Otávio de	-
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.citation	NORONHA, João Otávio de. A Reforma do Judiciário e as suas implicações no Contencioso Tributário. BDJur, Brasília, DF, 7 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16803>. Acesso em: 30 nov. 2011.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16803	-
dc.description.abstract	Discorre sobre a reforma do judiciário, fala da filosofia e os contornos políticos. Informa que os propósitos declarados são os da celeridade, agilidade e eficiência da justiça. Comenta o projeto de reforma com os pontos incontroversos, dentre eles o poder correcional do STJ no Conselho da Justiça Federal e a criação da Escola Nacional da Magistratura. Por fim, conclui que a animosidade existente precisa ser removida, mas ela não pode vir com o enfraquecimento do Judiciário, que a reforma traga ao povo brasileiro a efetividade e a celeridade.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Reforma judiciária, aspectos políticos, Brasil	en
dc.subject	Contencioso administrativo fiscal, Brasil	en
dc.subject	Efeito vinculante, súmula, Brasil	en
dc.subject.other	Justiça administrativa fiscal	-
dc.title	A reforma do Judiciário e as suas implicações no contencioso tributário	en
dc.type	Artigo de revista	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Reforma_Judiciário_Implicações.pdf	62.71 kB	PDF	Visualizar

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