O princípio constitucional da não-cumulatividade para o IPI, o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a evolução do entendimento da Secretaria da Receita Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barthem Neto, Hélio	pt_BR
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 20, p. 58-74, 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168121	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.title	O princípio constitucional da não-cumulatividade para o IPI, o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a evolução do entendimento da Secretaria da Receita Federal	pt_BR
dc.title.alternative	O princípio constitucional da não-cumulatividade para o Imposto sobre Produtos Industrializados, o ADI n. 5/2006 e a evolução do entendimento da SRF	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
5_principio_constitucional_cumulatividade_barthem.pdf	1.37 MB	PDF	Visualizar

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