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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFranciulli Netto, Domingos-
dc.date.issued1996-
dc.identifier.citationFRANCIULLI NETTO, Domingos. Acumulação de proventos e vencimentos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 85, n. 734, p. 152-164, dez. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16817>. Acesso em: 15 fev. 2012.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16817-
dc.description.abstractAnalisa a vedação constitucional de acumulação de proventos e vencimentos dos servidores civis, dos militares, dos militares reformados, e dos aposentados. Comenta repercussões sobre a questão, bem como, doutrinas e jurisprudências em sentido contrário, a partir da r. decisão do Excelso STF, contida no RE 163.204-6, do Tribunal de São Paulo.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted access-
dc.subjectAcumulação de proventos, decisão judicial, Brasilen
dc.subjectAcumulação de cargos, história e crítica, Brasilen
dc.subjectAcumulação de proventos, Brasilen
dc.subjectServidor público, aposentadoria, Brasilen
dc.subjectConstituição, história, Brasilen
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilen
dc.subjectPessoal militar, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subject.otherAcumulação de função-
dc.subject.otherAcumulação remunerada-
dc.subject.otherConstituição, interpretação-
dc.subject.otherInterpretação constitucional-
dc.subject.otherAgente público-
dc.subject.otherCarta constitucional-
dc.subject.otherLei maior-
dc.subject.otherMagna carta-
dc.subject.otherMilitar-
dc.titleAcumulação de proventos e vencimentosen
dc.typeArtigo de revistaen
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Produção Intelectual dos Ministros do STJ