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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeão, Marthapt_BR
dc.contributor.authorDolfini, Déborapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 25, n. 147, p. 9-27, set./out. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168297-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal-
dc.subjectLançamento tributário-
dc.subjectÔnus da prova-
dc.subjectProporcionalidade tributária-
dc.subjectMá-fé-
dc.subjectContribuinte-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherLançamento por presunção-
dc.subject.otherÔnus probatório-
dc.titleO STF e a presunção de má-fé como justificativa para tributação: a (dupla) flexibilização de direitos fundamentaispt_BR
dc.title.alternativeO Supremo Tribunal Federal e a presunção de má-fé como justificativa para tributação: a (dupla) flexibilização de Direitos Fundamentaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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stf_presuncao_ma-fe_leao.pdf238.66 kBPDFVisualizar
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