| Título: | Inexigibilidade de licitação em razão da exclusividade. Formas de comprovação. Comparação entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 |
| Autor(es): | Machado, Ana Carolina Coura Vicente |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Lei de licitação (1993) Brasil. Lei de licitações e contratos (2021) Brasil. Tribunal de Contas da União, súmulas Inexigibilidade de licitação Fornecedor exclusivo Modalidade de licitação Gestor público, poderes e atribuições Princípio da competição |
| Editora: | JML |
| Fonte: | Revista JML de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 16, n. 64, p. 56-62, jul./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168306 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inexigibilidade_licitacao_razao_machado.pdf | 652.79 kB | Visualizar |
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